Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS
O que é
Permite consultar o IPM no ICMS. A consulta pode ser filtrada por:
- ano-base (observar atentamente a cada mudança de tela)
- tipo de índice (iniciar a consulta por Recálculo do Definitivo; não havendo recálculo, consultar o Índice Definitivo)
- município
- tipo de relatório
Quem pode consultar
Prefeituras e cidadão, em geral.
Onde consultar
Na internet.
Como consultar
Clique no botão "Consultar". Você será direcionado a uma página no qual poderá filtrar a pesquisa conforme as opções disponíveis.
Prazo
A consulta é imediata.
O que diz a lei
Consulte as legislações pertinentes ao assunto.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.
Serviços Relacionados:
- Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios
- Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2023
- Conhecer a legislação relativa ao IPM
- Acessar modelos de documentos do IPM
- Consultar o Fale Conosco - IPM
- Acessar as informações sobre Fator Ambiental (ICMS Ecológico)
- Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM
- Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM
- Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
- Acessar o Manual e-Protocolo para Recursos/Impugnações ao IPM Provisório
- Consultar o Portal dos Municípios
Órgão Responsável
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Avenida Vicente Machado, 445 - 16° andar
Centro - Curitiba
80420-010
Contato
0800-0411528